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Sexta-feira 21 de Julho de 2017    
Adendas
 
Documentos em PDF

RGEU - 6.ª Edição, página 91 - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) - Dec.-Lei 80/2006, de de 4 de Abril
RGEU - 6.ª Edição, página 195 - Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios - Dec.-Lei 79/2006, de de 4 de Abril
Adenda ao Notariado 2004 - actualização a 2006
Adenda ao Imposto do Selo - 2004 - actualização 2006
Adenda ao Código de Processo Civil, 6.ª ed. 2004
Adenda ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas 2004
Adenda à Reforma da Tributação do Património - Ana Sardinha e Francisco Cabral Metelo
Adenda ao Código das Sociedades Comerciais - 2004
Adenda ao Código da Propriedade Industrial - 2005
Adenda ao Código de Estrada 2005
Adenda Dos Estrangeiros - 2005
Adenda ao Dos Registos e do Notariado - 2005
Adenda ao Código das Sociedades Comerciais 2004 - Actualização a Set. 2005
Adenda ao Cheques sem Provisão - 2005
Adenda ao NRAU - 2006
Adenda ao Aposentação, Férias, Faltas e Licenças
Adenda ao Código de Processo Civil - 2008 Simples
Adenda ao Regulamento das Custas Processuais - 2008
Adenda ao Código de Processo Civil 7.ª Edição
Adenda ao Código dos Contratos Públicos
Adenda ao IRS 2011
Adenda ao Códigos Penal e de Processo Penal

 

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