Remoção, Transporte, Inumação, Exumação, Transladação e Cremação de Cadáveres

Agências Funerárias

Cemitérios

Colheita de Órgãos e Tecidos

Princípios de verificação da morte

Colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana

Certificação de morte cerebral

Registo nacional de não dadores

Requisitos técnicos aplicáveis à dádiva, colheita e análise de tecidos e células de origem humana

Dissecação lícita de cadáveres e extracção de peças, tecidos ou órgãos para fins de ensino e de investigação científica

Regula a dissecação de cadáveres e extracção de peças, tecidos ou órgãos