Legislação sobre Estrangeiros
DisLivro

Autor: Alcides Martins

PREFÁCIO
Os novos tempos de paz e de ordem internacional que se vão vivendo implicam o esbatimento das fronteiras, fomentam a circulação das pessoas, mesclam as culturas e as raças e valorizam o respeito e a consideração pelos povos e pelos cidadãos do Mundo.
Ainda que inimaginável há duas décadas atrás, em Portugal passou a vigorar um amplo conjunto de leis sobre os estrangeiros. Já tão extenso e complexo, que se ouve falar da necessidade de codificar tal direito.
Tal extensão e complexidade constituem o fundamento para a presente colectânea, onde se ordena a maioria de tal legislação, numa perspectiva do seu interesse prático, congregando-a através dos seguintes cinco temas básicos:
I – Normas Fundamentais (desde a Constituição até ao Código do Trabalho);
II – Entrada, Permanência e Saída de Estrangeiros Não Comunitários;
III – Cidadãos do Espaço Económico Europeu e Suíça;
VI – Cidadãos da C.P.L.P. (Palop´s e Brasil); e
V – Administração Pública (SEF e ACIDI, IP).
Abril de 2008
O Autor