Com a publicação desta obra pretende-se
facultar aos profissionais do foro e aos
estudiosos do Direito um instrumento de trabalho que facilite a consulta e aplicação da lei processual laboral. Para tal
seleccionou-se a jurisprudência mais relevante
numa perspectiva crítica, tendo em atenção
critérios de relevância e actualidade, e aditou-se as observações que o regime positivado e as alterações legislativas
suscitam.
Sumário
Índice das Abreviaturas mais Utilizadas
Indicações de
leitura
Lei n.º 76/2009, de 13 de
Agosto
Lei de Autorização
Legislativa
Decreto-Lei n..º 295/2009, de 13 de Outubro
Altera o Código de Processo do Trabalho
Declaração de Rectificação n.º 86/2009, de
23 de Novembro
Rectifica o Decreto-Lei
n.º 295/2009, de 13 de Outubro
CÓDIGO DE PROCESSO DO
TRABALHO
Portaria n.º 1460-C/2009, de 31 de
Dezembro
Aprova o modelo do formulário
para a acção de impugnação judicial da
regularidade e licitude do despedimento
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