Novo Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado - 2008

• Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
• Republicado pelo Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho, e alterado pela Lei n.º 26-A/2008, de 27 de Junho
• Novas taxas
• Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
• Taxas Reduzidas de IVA nas Regiões Autónomas
• Tabela de correspondência da lista I, anexa ao Código do IVA
• Tabela de correspondência do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
• Índices Analítico e Sistemático