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Códigos Civil e de Processo Civil – 2009
DisLivro
Autor:
Código Civil Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966,
Alterado até à Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro, que aprovou o Regime
Jurídico do Apadrinhamento Civil
Código de Processo
Civil Aprovado pelo Decreto-Lei n.º
44129, de 28 de Dezembro de 1961, Alterado até à Lei n.º 29/2009, de 29 de
Junho, que aprovou o Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário
Índice Analítico
Índice
Sistemático
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