A PIRATARIA MARÍTIMA encerra um dos nós mais
problemáticos da política e do direito internacionais. Nela confluem toda uma
série de questões difíceis de resolver, sobretudo porque envolve aspectos
jurídicos de âmbito internacional, sobre as quais continua a não existir um
entendimento fácil – desde logo porque, para além das diferentes soluções
jurídicas dos ordenamentos
jurídicos internos, continua a existir um certo vazio de
soluções internacionais comummente aceites –, ao que acresce o facto, não menos
relevante, de no mar se situarem parte dos limites da soberania das nações, o
que nem sempre se revela pacífico – ainda existem limites cuja definição não é
consensual –, apelando tantas vezes, para além de soluções políticas, à boa
vontade dos governantes, que nem sempre existe.
ÍNDICE
GERAL
Dedicatória
Prefácio
Abreviaturas e Siglas
I. A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO
MARÍTIMA
1. A importância do Mar nas relações
internacionais
2. Portugal e o Mar
3. A liberdade de circulação
marítima (... um bem jurídico)
3.1. A controvérsia da
liberdade dos mares
4. O Alto Mar
5. A evolução do direito do
mar
5.1. Porquê um direito do mar ? Algumas notas
prévias
5.2. Algumas das linhas mestras da evolução
do Direito do Mar
5.3. A Convenção de Montego Bay, de
1982
5.4. A questão do Mar Territorial
5.5. As linhas de base do mar
territorial
5.6. O Direito de Passagem
Inofensiva
5.7. O Tribunal Internacional sobre
Direito do Mar (ITLOS)
5.8. Breve síntese do Direito
do Mar no Direito Interno Português: Águas Interiores; Mar Territorial; Linhas
de Base no Direito Português do Mar; Águas Arquipelágicas; Zona Contígua; Zona
Económica Exclusiva; Plataforma Continental;
Ilhas
5.8.1. Águas
Interiores
5.8.2. Mar
Territorial
5.8.3. As linhas de base no Direito Português do Mar
5.8.4. Águas
Arquipelágicas
5.8.5. Zona
Contígua
5.8.6. Zona Económica
Exclusiva
5.8.7. Plataforma
Continental
5.8.8. Ilhas
II. AMEAÇAS À LIBERDADE DE
CIRCULAÇÃO MARÍTIMA
1. A segurança e a liberdade no direito: segurança
versus liberdade
2. As novas ameaças à liberdade de circulação
marítima
3. A segurança e a liberdade de circulação nos mares –
limitação gradual da liberdade de navegação: a sua admissibilidade atentas as
novas ameaças
3.1.
Será admissível uma diminuição gradual da liberdade de navegação, atentas
as novas ameaças ?
III. A TUTELA
JURIDICO-PENAL
1. Actos ilícitos internacionais
1.1. A pirataria
marítima
1.1.1. Um
sério problema mundial
1.1.2. O conceito
1.1.2. a) (Crime de) pirataria fora do ... Alto Mar
?
1.1.3. Pirataria é
... terrorismo ?
1.1.4. A pirataria como crime
internacional
1.1.5. A
lei penal portuguesa e a pirataria
marítima
1.1.6. As leis
internacionais e a pirataria marítima. O vazio legal (na legislação interna e
internacional) e algumas perspectivas de solução com vista à perseguição e
punição da pirataria
marítima.
1.1.7. A
prevenção da pirataria em águas territoriais com sustento no Costume
Internacional
1.1.8. Alguns contributos – particularmente ao nível legal – para a solução
do problema da pirataria marítima (e, eventualmente, também, de outras ameaças à
segurança marítima).
1.1.9. Do possível recurso ao princípio da jurisdição universal para a
perseguição da pirataria
marítima
1.1.9. a) Nota
prévia
1.1.9. b) A definição e utilidade do
princípio
1.1.9. c) A legislação nacional e de outros Estados neste
domínio
1.1.9. d) A pirataria como crime de jurisdição universal
?
1.1.9. e) Algumas críticas à jurisdição universal
APÊNDICE DE LEGISLAÇÃO
MARÍTIMA
A. Direito Interno
1. Direito Interno
Institucional
Quadro
Geral
Segurança
Marítima
Actividades e Profissões
Marítimas
2. Direito Interno
Material
Regime
Geral
Contratos
Marítimos
Legislação Aplicável à
Marinha de Recreio
Legislação da
Pesca
Operações
Portuárias
Poluição
Marinha
Outros Diplomas
relevantes
B. Convenções e Documentos
Internacionais
Convenção de Montego Bay de 1982
(CNUDM – CONVEMAR – UNCLOS) e Outras mais
Marcantes
Transportes
Créditos
e responsabilidades Marítimas
Poluição Marítima e
responsabilidade
C. Direito Europeu
Transporte
Marítimo
Segurança e Poluição
Marítimas
Outros regulamentos
relevantes
Outras Directivas
Relevantes
Outras Decisões Relevantes da União
Europeia
Bibliografia
