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Quinta-feira 23 de Novembro de 2017    
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CITIUS – Processo Civil Electrónico – Guia Prático (2010)
Petrony

Autor: Rui Maurício

A PORTARIA N.º 114/2008, DE 6 DE FEVEREIRO, veio consolidar e ampliar a entrega de peças processuais através de uma plataforma tecnológica acessível através da Internet – denominada CITIUS –, alargando, assim, a realidade já existente para o requerimento executivo a outras peças e requerimentos, nomeadamente no âmbito dos processos cíveis.

Desde 5 de Janeiro de 2009, o fluxo processual no âmbito do processo civil e laboral passou a ser eminentemente electrónico, abrangendo-se 75% dos processos judiciais de primeira instância. Nos primeiros meses de vigência deste alargamento, registaram-se milhares de actos práticos através do CITIUS, sendo que mais de 80% das peças e requerimentos apresentados pelos mandatários nos respectivos processos corresponde a entregas electrónicas (peças e documentos).

Como qualquer ferramenta tecnológica, a usabilidade assenta na simplicidade e intuitividade. Contudo, algumas barreiras travam o utilizador – quer no âmbito tecnológico, quer no âmbito interpretativo da legislação em vigor. São essas barreiras que o presente guia pretende ajudar a ultrapassar.

Um guia prático, devidamente estruturado e sistematizado, indispensável para um adequado e “descomplicado” uso da ferramenta tecnológica CITIUS.

SUMÁRIO

1. NOTA DO AUTOR

2. INTRODUÇÃO
    a. Razão de ser
    b. Enquadramento legal
    c. Requisitos técnicos
    d. Plataforma Citius: Registo e Acesso

3. CITIUS > Entrega de Peças Processuais
    a. Entregas Electrónicas
    b. Nova peça processual
    c. Notificações entre mandatários
    d. Notificações electrónicas
    e. Subscrição múltipla
    f. Formato e tamanho dos ficheiros
    g. Anexação de ficheiros e assinatura digital
    h. Comprovativo de entrega e documento final

4. CITIUS > Injunções
• ENTREGAS ELECTRÓNICAS > Procedimento de Injunção
   a. Novo Requerimento
   b. Consulta de Injunções
   c. Oposição e outros actos
   d. Aposição de Fórmula Executória

5. CITIUS > Acção Executiva
•  ENTREGAS ELECTRÓNICAS > Requerimento Executivo
   a. Novo Requerimento
   b. Peças Processuais posteriores ao requerimento executivo
   c. Requerimento Executivo referente a Injunção

6. CITIUS > Prática de Actos Judiciais
   a. Imposição Legal
   b. Requisitos técnicos
   c. Objectivos do CITIUS – Magistrados Judiciais
   d. Objectivos do CITIUS – Ministério Público
   e. Actos judiciais “electrónicos”
   f. Actos Processuais
   g. Elaboração de despachos 
   h. Assinatura Digital
   i. Leitura do processo electrónico

7. CITIUS NA JURISPRUDÊNCIA

8. LEGISLAÇÃO
   a. Código de Processo Civil
   b. Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
   c. Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro
   d. Portaria n.º 457/2008, de 20 de Junho
   e. Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro
   f. Portaria n.º 458­-B/2009, de 4 de Maio
   g. Portaria n.º 975/2009, de 1 de Setembro
   h. Portaria n.º 65­-A/2010, de 29 de Janeiro
   i. Portaria n.º 195­-A/2010, de 8 de Abril
   j. Portaria n.º 220­-A/2008, de 4 de Março

9. APÊNDICES
   a. Resenha cronológica de legislação relevante
   b. Emissão do Documento Único de Cobrança (DUC)
   c. Glossário

10. ÍNDICE SISTEMÁTICO

 

 
ISBN : 978-972-685-159-2
Preço: € 24,22

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