Código do Procedimento Administrativo 4.ª Edição 2005 DisLivro
Autor:
** ESGOTADO **
Novo Contencioso Administrativo 2.ª Edição 2004 DisLivro
Autor: DisLivro
Caça – Leis de Bases Gerais e Regulamento DisLivro
Lei de Bases Gerais (Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro); Regulamento (Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro); Legislação Complementar
Código das Expropriações – Anotado e Comentado – 5.ª Edição DisLivro
Autor: J. A. Santos
CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, 2007 Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro
Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro
©2004 Dislivro, Lda.